O ingresso de um novo colaborador em uma empresa, é um momento muito especial tanto para ele, quanto para a organização.

É o período em que todos estão ansiosos, e alegres com a nova jornada, curiosos para saber como serão as coisas, como será a recepção da empresa e dos colegas, a convivência, entrosamento com a equipe de trabalho, e o desenvolvimento nas tarefas, dentre outras situações. 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas mais conhecida no Brasil como CNAE é um código com 7 números utilizado para identificar qual é a atividade econômica exercida pela empresa.

Uma empresa pode ter um ou mais CNAEs, sendo o primeiro CNAE definido como atividade principal e os outros como atividades secundárias.

Para lidar com as objeções dos clientes é preciso estar preparado, atento e confiante, para não ser pego de surpresa e ficar sem resposta, ou até mesmo intimidado.

Ordem de serviço é um documento que funciona como um guia para gerir todo o processo de prestação de um serviço dentro da empresa. Ele auxilia os colaboradores e os gestores alinhando-os sobre como anda o desenvolvimento do trabalho.

Se você trabalha com vendas, se depara diariamente com novos clientes trazendo diversos problemas a fim de serem resolvidos pela sua empresa.

Muitas vezes você oferta as soluções adequadas, mas por algum motivo, ele te traz empecilhos para fechar o negócio. As famosas objeções...

Você já se deparou com a mensagem de “Consumo indevido” no dia a dia da sua empresa? Este termo utilizado pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) é muito importante para quem trabalha com a emissão de documentos fiscais, e agora você saberá do que se trata, as causas, as consequências para quem gera esse consumo indevido e como isso pode ser resolvido.

O que é o consumo indevido da SEFAZ?

O consumo indevido como o próprio nome sugere, nada mais é que o uso excessivo e desnecessário dos Servidores da Secretaria da Fazenda, através do envio repetitivo de requisições em curto intervalo, gerando grande carga de processamento da infraestrutura pública de documentos fiscais.

Assim, afim de diminuir a sobrecarga causada por esses acessos indevidos, foi criada essa penalização de consumo indevido, onde o emitente que gera esse excesso de requisições fica impossibilitado de utilizar os Servidores da SEFAZ por determinado período.

O que causa a rejeição por consumo indevido?

O consumo indevido é retornado como rejeição ao tentar se conectar ao servidor da SEFAZ; “Rejeição (656): Consumo Indevido”; e esta rejeição pode ser causada de diversas maneiras, seja pelo preenchimento incorreto da nota fiscal por parte do contribuinte, ou pelo próprio sistema emissor realizando consultas em excesso de forma indevida.

De modo geral, no dia a dia, o consumo indevido acontece nas seguintes situações (Esses valores podem sofrer variações conforme o estado):

• No envio de um documento fiscal apresentando a mesma rejeição por mais de 30 vezes.
• No envio de eventos que também apresentem a mesma rejeição por 20 vezes.
• Na inutilização que for enviada também por mais de 20 vezes apresentando a mesma rejeição.
• Na consulta por chave de acesso, caso uma NF-e seja consultada mais de 10 vezes em 1 hora.
• Na consulta por recibo, caso um recibo seja consultado mais de 40 vezes em 1 hora.
• Caso seja verificado algum tipo de requisição em looping (mais de 40 requisições repetidas).

Além das situações listadas, o problema de excesso pode também ser causado pelo certificado digital ou até mesmo pelo próprio Webservice e nesse caso a solução é entrar em contato com a SEFAZ e relatar o problema, para assim obter um auxílio com a situação.

Todas essas situações levam o contribuinte a receber a Rejeição (656): Consumo indevido.

Quais são as consequências do consumo indevido?

Como já dito, contribuinte que obtém esses números de rejeições e acessos à SEFAZ, receberá a mensagem de Rejeição 656 e ficará assim por 60 minutos impossibilitado de utilizar os servidores da SEFAZ.

Caso tente realizar a mesma operação que causou a primeira rejeição, seja ela uma consulta, inutilização ou envio nesse período de 60 minutos em que está bloqueado, os 60 minutos de penalização são reiniciados, portanto muita atenção ao horário quando gerar o consumo indevido pela primeira vez.

O emitente que persistir com acessos indevidos por muito tempo, e receber mais de 50 bloqueios de 60 minutos, poderá ter seu IP ou CNPJ bloqueados permanentemente, e assim somente um contato com a SEFAZ poderá te ajudar a solucionar o problema.

Portanto ao menor sinal de reincidência da rejeição de consumo indevido, entre em contato com o suporte do seu sistema emissor.

Como evitar o consumo indevido da SEFAZ?

Após conhecer as causas e consequências desse consumo indevido, você deve estar se perguntando, então como evitar a ocorrência dessa rejeição?

Pois bem, não é possível resolver o Consumo indevido depois que ele já aconteceu. Sendo assim, o melhor remédio é a prevenção, ao se deparar com repetidas rejeições no dia a dia, entre em contato com seu suporte para verificar.

Por parte dos sistemas emissores é necessário que sejam criadas rotinas de segurança afim de evitar consultas em looping e acessos desnecessários aos Webservices, protegendo assim seu cliente de possíveis bloqueios.

Portanto fique atento às rejeições recebidas no dia a dia, evite envios e consultas repetidas vezes e caso necessário consulte seu suporte o quanto antes ao se deparar com algum problema.

Caso tenha recebido a rejeição de consumo indevido, aguarde o período de 60 minutos antes de novo envio e corrija as inconsistências para evitar um novo bloqueio.

Se ainda não possui um sistema em seu estabelecimento e pretende utilizar um ERP, previna-se, faça uma consulta, descubra como é feito esse serviço e evite dor de cabeça futuramente com a emissão de seus documentos fiscais.

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Apesar de parecer um trabalho simples, sem maiores dificuldades, emitir documentos fiscais exige do profissional muita atenção para evitar erros e deslizes.

Por vários motivos, uma empresa que emite documentos fiscais eletrônicos pode enfrentar problemas com a sequência numérica de DF-es.

Se você já teve que emitir alguma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), já se deparou com a necessidade de preencher o NCM do produto ou serviço da Nota Fiscal.  Mas você sabe o que esse código significa e sua importância?

Muito tem se falado sobre a exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS e este tema resultou em muitas mudanças na vida das empresas e contadores.

Você já parou para pensar o que os empreendedores de sucesso possuem de diferente das demais pessoas?

Um empreendedor é movido pelo forte desejo de realizar, retirar ideias do papel, o que está diretamente associado ao sucesso profissional e se observarmos o contexto de um mercado extremamente competitivo em que sobressai a inovação, ser um agente de transformação representa um grande diferencial.

Pró-labore significa “pelo trabalho”. Ou seja, é a remuneração que o proprietário/sócio administrador de uma empresa deve receber pelo trabalho realizado em sua empresa.

Você empresário, que não tem patrão, não tem gerente, que não registra ponto, mas que trabalha duro para manter seu negócio da forma mais saudável, com todas as contas em dia, aumentando sua receita, reduzindo seus gastos e custos, batendo metas e atingindo objetivos traçados em seu planejamento, ou até mesmo se aventurando em atividades mais operacionais, atendendo, vendendo entre outras tarefas...

Dando duro desta forma, será que você tem direito a ser remunerado ao final do mês?

Então, a resposta é sim!!!

E este valor que você tem direito a receber tem um nome, é classificado como Pró-labore.

Desta forma, o pró-labore nada mais é do que o “salário” que o empresário/sócio tem direito devido ao trabalho desempenhado em sua empresa durante o mês.

O que é Pró-Labore?

Quando uma pessoa é admitida por uma empresa, ela passa a ter direitos trabalhistas, sendo um deles, o salário.

Salário é o valor pago pelo empregador ao empregado em contraprestação do serviço fornecido por um período de tempo para a empresa.

Ele é pago mensalmente, diretamente do empregador ao empregado pelos dias normais de trabalho.

Este pagamento dentre tantos outros estão estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde consta a Legislação Trabalhista, que estão estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores.

Ok, mas isso se tratando de direitos e deveres de um empregador com o empregado.

 E quando a questão se refere ao empresário/sócio?

Quando uma pessoa, por algum motivo, resolve, ou até mesmo precisa abrir seu próprio negócio, seja ele destinado a prestação de um serviço, ou para venda de algum produto, ela classificado como empresário.

Por essa razão, o mesmo poderá ter a necessidade de desenvolver algumas tarefas administrativas, gerenciais e/ou até mesmo operacionais.

Sendo assim, ele passa a ter direito a receber um valor em contrapartida a esses serviços desempenhados.

Esse valor pago, é nomeado como Pró-labore, que significa “pelo trabalho”. Ou seja, é a remuneração que o proprietário/sócio administrador de uma empresa deve receber pelo trabalho realizado em sua empresa.

Você Sabia? Somente o sócio administrador recebe o pró-labore. Se a empresa conta com sócios que apenas injetaram dinheiro nela, mas não cooperam diretamente trabalhando, eles têm direito apenas aos lucros e dividendos, conforme a sua parte na associação.

Qual a importância de entender o que é pró-labore para o seu negócio?

É importante entender o que é o pró-labore para sua empresa, pois você poderá tomar decisões mais fundamentadas e assertivas.

Isso porque terá bem definido o que é seu, e o que é da empresa, desta maneira não correrá o risco de misturar o dinheiro pessoal, com o dinheiro de sua empresa.

Muitos empresários, cometem esse grande erro, o que acomete a saúde empresarial, em pouco tempo de existência.

Outro motivo de entender esta importância nada mais é, o fato de ser lei. Desta retirada, é descontado o valor do INSS e com isso você terá direito aos benefícios da previdência.

Como calcular o Pró-Labore?

A lei não determina um valor específico. Sendo assim, o valor a ser pago aos sócios é estipulado pela própria empresa, bem como sua redução ou aumento.              

A única regra quanto aos valores estabelecidos, é que o pró-labore não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Mesmo não havendo lei que estipule o teto do pró-labore, é fundamental para o orçamento e para a saúde da empresa, que o valor retirado seja planejado e cumprido, pois ele irá impactar no financeiro, custos e despesas da empresa.

Sendo assim, é importante que ele seja calculado de forma justa ao serviço e qualidade do serviço executado.

Uma forma de chegar a um valor ideal, é fazer pesquisas de mercado, para saber, quanto um profissional cobraria para desenvolver as mesmas tarefas com a mesma qualidade que você desenvolve.

Quando retirar o Pró-labore?

Ele deve ser retirado conforme definição dos sócios e/ou de acordo com o contrato social.

A lei não estabelece tempo de periodicidade para realizar a retirada, porém não pode haver, nenhum outro pagamento ou benefício pago ao sócio, ou titular da empresa caso não for retirado o pró-labore em um mês.

Também é importante citar que o pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que a empresa começa realmente a faturar.

Por exemplo: Se a empresa iniciou suas atividades em junho, mas só passou a faturar em novembro, o pagamento do pró-labore só deve acontecer a partir de dezembro. Isso deve ser considerado, para não comprometer a saúde da empresa, antes mesmo dela iniciar.

Quais são os impostos que incidem sobre o Pró-Labore?

Quanto aos impostos que incidem sobre o pró-labore ,os sócios pagam 11% de INSS sobre o valor do pró-labore, e de 0% até 27,5% de IRRF sobre o valor total do seu pagamento.

Vimos então aqui a importância do pró-labore na vida da empresa e do proprietário. Ele influencia diretamente na manutenção e saúde de ambos.

É importante que sejam cumpridas todos as orientações quanto a retirada deste valor, para que não haja problemas futuros tanto para a empresa , quanto para o proprietário, fazendo com que tudo vigore dentro das conformidades estabelecidas.

Diferencial de Alíquota do ICMS também conhecido como DIFAL ICMS ou simplesmente DIFAL é uma solução criada com o convênio ICMS 93 em 17 de setembro de 2015 para que o recolhimento do ICMS fosse feito de maneira mais justa entre os estados.

Uma das mais importantes e difíceis tarefas dos empreendedores é o ato de precificar seus produtos ou serviços.

Para isso, deve-se levar em conta diversos fatores como os custos de produção, impostos, margem de lucro e ainda ficar de olho nos preços praticados pela concorrência.

Em tempos onde a tecnologia está cada dia mais presente em nosso ambiente de trabalho, estar cercado das melhores ferramentas é fundamental para garantir e alavancar o sucesso nos negócios.